Direção de Serviço:
Dr. Paulo Faria

Localização do Serviço:
Piso 00 – HSA

Contactos do Serviço:
244 817 000

Caracterização:

O Gabinete Jurídico é uma estrutura de apoio ao Conselho de Administração, que tem por função informar e preparar, em termos técnico-jurídicos, a tomada de decisão. São atribuições do Gabinete Jurídico:

a. Emitir pareceres, elaborar informações e proceder a estudos sobre todas as questões jurídicas que lhe forem submetidas pelo Conselho de Administração ou pelos Serviços por este designados;
b. Colaborar na preparação e elaboração de projetos de circulares, protocolos, regulamentos internos, contratos, ou quaisquer outros atos que lhe sejam solicitados pelo Conselho de Administração;
c. Apoiar a instrução e instruir processos disciplinares, inquéritos, averiguações, nos termos previstos na lei, e outros processos de que seja incumbido;
d. Patrocinar a ULS RL em todos os processos contenciosos em que seja parte, designadamente nas ações de efetivação da responsabilidade pelos encargos da assistência prestada e naquelas em que for demandada;
e. Dar suporte ao Serviço de Gestão Financeira na definição e operacionalização da política de cobrança de dívidas em pré-contencioso.