O Serviço Integrado de Cuidados Paliativos (SICP) assenta a sua ação numa gestão integrada em Cuidados Paliativos (CP) que agrega as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), as Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP) e as Unidades de Internamento em Cuidados Paliativos (UICP), com identidade e autonomia local. Compete ao SICP garantir a prestação de CP de forma integrada no percurso da doença, à pessoa com necessidades paliativas e sua família, desde o seu acesso aos CP até ao final de vida inclusive no apoio à família no luto. Deve assegurar os cuidados centrados na Pessoa e nas suas necessidades e a sua inclusão no processo de tomada de decisão na definição e operacionalização do seu plano individual e integrado de cuidados, perspetivando a melhoria na articulação e simplificação de processos, e respostas nos diferentes níveis de cuidados, obtendo uma maior eficácia e otimização de resultados e todas as demais competências previstas no Regulamento do SICP.

O SICP tem por base as diretrizes dos Planos Estratégicos para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos e a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (Lei nº 52/2012 de 5 de setembro) que definem os princípios de equidade e a cobertura universal e a atenção necessária na abordagem paliativa e CP especializados. A organização interna do SICP é definida em regulamento interno próprio fundamentado na legislação vigente e nas diretrizes dos Planos Estratégicos para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos. O SICP tem um diretor de serviço, médico especialista com competência em CP pela Ordem dos Médicos, um enfermeiro gestor especialista em Enfermagem Médico-cirúrgica à Pessoa em Situação Paliativa pela OE, ambos com e experiência reconhecida na área com apoio de um gestor de área, designados pelo Conselho de Administração e exercem as suas funções preferencialmente em regime de tempo inteiro. Cada Equipa de CP que compõe o serviço (ECSCP, EIHSCP, UICP e EIHSCP-P) tem um médico coordenador e um enfermeiro responsável, designados pela direção do serviço e respondendo à mesma. Devem ainda articular-se entre si para otimização da resposta às necessidades paliativas da população. Cada Equipa de CP que compõe o serviço (ECSCP, EIHSCP, UICP e EIHSCP-P) é composto por uma equipa multidisciplinar de diferentes áreas designadamente: medicina, enfermagem, serviço social e psicologia, todos com formação em CP e que se articulam em interdisciplina. Pode ainda integrar outras áreas disciplinares e grupos de voluntariado. Compete ao SICP assegurar a prestação de ações paliativas e de cuidados às pessoas com necessidades paliativas de menor complexidade, em estreita articulação com as Unidades de Convalescença, as Unidades de Média Duração e Reabilitação, as Unidades de Longa Duração e Manutenção e as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) da RNCCI. O SICP presta aconselhamento, consultoria e apoio diferenciado em Cuidados Paliativos especializados a outros profissionais da instituição e da comunidade, assim como aos doentes com necessidades paliativas e suas famílias e cuidadores, incluindo estruturas residenciais para idosos.