Serviço Integrado de Cuidados Paliativos

O Serviço Integrado de Cuidados Paliativos (SICP) assenta a sua ação numa gestão integrada em Cuidados Paliativos (CP) que agrega as Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), as Equipas Intra-Hospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP) e as Unidades de Internamento em Cuidados Paliativos (UICP), com identidade e autonomia local. Compete ao SICP garantir a prestação de CP de forma integrada no percurso da doença, à pessoa com necessidades paliativas e sua família, desde o seu acesso aos CP até ao final de vida inclusive no apoio à família no luto. Deve assegurar os cuidados centrados na Pessoa e nas suas necessidades e a sua inclusão no processo de tomada de decisão na definição e operacionalização do seu plano individual e integrado de cuidados, perspetivando a melhoria na articulação e simplificação de processos, e respostas nos diferentes níveis de cuidados, obtendo uma maior eficácia e otimização de resultados e todas as demais competências previstas no Regulamento do SICP.

O SICP tem por base as diretrizes dos Planos Estratégicos para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos e a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (Lei nº 52/2012 de 5 de setembro) que definem os princípios de equidade e a cobertura universal e a atenção necessária na abordagem paliativa e CP especializados. A organização interna do SICP é definida em regulamento interno próprio fundamentado na legislação vigente e nas diretrizes dos Planos Estratégicos para o Desenvolvimento dos Cuidados Paliativos. O SICP tem um diretor de serviço, médico especialista com competência em CP pela Ordem dos Médicos, um enfermeiro gestor especialista em Enfermagem Médico-cirúrgica à Pessoa em Situação Paliativa pela OE, ambos com e experiência reconhecida na área com apoio de um gestor de área, designados pelo Conselho de Administração e exercem as suas funções preferencialmente em regime de tempo inteiro. Cada Equipa de CP que compõe o serviço (ECSCP, EIHSCP, UICP e EIHSCP-P) tem um médico coordenador e um enfermeiro responsável, designados pela direção do serviço e respondendo à mesma. Devem ainda articular-se entre si para otimização da resposta às necessidades paliativas da população. Cada Equipa de CP que compõe o serviço (ECSCP, EIHSCP, UICP e EIHSCP-P) é composto por uma equipa multidisciplinar de diferentes áreas designadamente: medicina, enfermagem, serviço social e psicologia, todos com formação em CP e que se articulam em interdisciplina. Pode ainda integrar outras áreas disciplinares e grupos de voluntariado. Compete ao SICP assegurar a prestação de ações paliativas e de cuidados às pessoas com necessidades paliativas de menor complexidade, em estreita articulação com as Unidades de Convalescença, as Unidades de Média Duração e Reabilitação, as Unidades de Longa Duração e Manutenção e as Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI) da RNCCI. O SICP presta aconselhamento, consultoria e apoio diferenciado em Cuidados Paliativos especializados a outros profissionais da instituição e da comunidade, assim como aos doentes com necessidades paliativas e suas famílias e cuidadores, incluindo estruturas residenciais para idosos.

A EIHSCP organiza-se em termos de resposta e responsabilidade assistencial a nível hospitalar, de forma integrada, agregando as seguintes valências de cuidados paliativos, nomeadamente a equipa de consultadoria intra-hospitalar, hospital de dia e consulta externa. A EIHSCP deve estar dotada de recursos específicos como recursos físicos, infraestruturas e equipamentos necessários, de acordo com a legislação e orientações vigentes.

A Unidade de Internamento de Cuidados Paliativos (UICP) é um serviço específico de internamento para doentes que necessitam de cuidados paliativos diferenciados, em situação clínica aguda e de elevada complexidade no seu percurso de doença. A UICP está sediada no hospital de agudos, dotada de recursos físicos, infraestruturas e equipamentos necessários de acordo com a legislação e orientações vigentes. A UICP interliga-se com os diferentes níveis de cuidados e demais valências assistenciais de CP, nomeadamente consulta interna, consulta externa, hospital de dia e diferentes níveis de cuidados.

A ECSCP presta cuidados domiciliários de modo a garantir a permanência do doente em fim de vida no seu ambiente comunitário e familiar.
Garante e presta cuidados à Pessoa com necessidades paliativas, assegurando o seu apoio e aconselhamento diferenciado em cuidados paliativos inclusive às unidades de cuidados de saúde primários, às unidades e equipas da rede nacional de cuidados continuados integrados e a outras instituições. A ECSCP deve estar dotada de recursos específicos como recursos físicos, infraestruturas e equipamentos necessários, de acordo com a legislação e orientações vigentes. No acompanhamento de doentes em idade pediátrica, a ECSCP deve articular-se e fomentar a comunicação com a EIHSCP-P da instituição de referência ou da sua área de intervenção.

A Equipa Intra-Hospitalar de Suporte em Cuidados Paliativos Pediátricos (EIHSCP-P) encontra-se na dependência do Serviço de Pediatria, mantendo articulação estreita e um canal formal de comunicação com o SICP, particularmente com a ECSCP, desenvolvendo um trabalho conjunto na instituição e comunidade assim como na formalização e referenciação de situações de transição para a idade adulta. A EIHSCP-P assegura a resposta essencial para prevenir e aliviar o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual de crianças e jovens, e suas famílias/cuidadores a partir do momento do diagnóstico ou do início da trajetória de doença crónica complexa ou limitante e ameaçadora da vida. Compete à EIHSCP-P colaborar e operacionalizar o Plano Individual e Integrado de Cuidados das crianças e jovens com necessidades paliativas para os quais seja solicitada a sua atuação, mediante orientações vigentes e critérios definidos para a sua sinalização e referenciação. A EIHSCP-P organiza-se em termos de resposta assistencial, de forma integrada, agregando as seguintes valências de cuidados paliativos, nomeadamente equipa de consultadoria intra-hospitalar, hospital de dia e consulta externa.