Informação Legal
Carta para a Participação Pública em Saúde
A Carta para a Participação Pública em Saúde, aprovada pela Lei n.º 108/2019, de 9 de setembro de 2019, pretende envolver os cidadãos na tomada de decisões na área da saúde, através do aprofundamento dos processos de participação já existentes e da criação de novos espaços e mecanismos participativos.
A participação pública nos processos decisórios que afetam as populações não só deve ser instituída como deve ser fomentada. A criação de mecanismos que permitam às populações serem agentes ativos nas instituições públicas e nos processos de decisão deve ser uma característica importantíssima de qualquer sistema democrático. Só assim é possível alcançar uma efetiva responsabilização dos decisores políticos e das instituições.
Conheça os objetivos da Carta para a Participação Pública em Saúde, assim como os princípios, linhas orientadoras e formas possíveis de participação na saúde aqui:
Carta para a Participação Pública em Saúde
Carta para a Participação Pública em Saúde
A Carta para a Participação Pública em Saúde, aprovada pela Lei n.º 108/2019, de 9 de setembro de 2019, pretende envolver os cidadãos na tomada de decisões na área da saúde, através do aprofundamento dos processos de participação já existentes e da criação de novos espaços e mecanismos participativos.
A participação pública nos processos decisórios que afetam as populações não só deve ser instituída como deve ser fomentada. A criação de mecanismos que permitam às populações serem agentes ativos nas instituições públicas e nos processos de decisão deve ser uma característica importantíssima de qualquer sistema democrático. Só assim é possível alcançar uma efetiva responsabilização dos decisores políticos e das instituições.
Conheça os objetivos da Carta para a Participação Pública em Saúde, assim como os princípios, linhas orientadoras e formas possíveis de participação na saúde aqui:
