A Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E.P.E. (ULS Região de Leiria) disponibiliza um Canal Interno de Comunicação de Denúncia de Infrações e Irregularidades, reforçando o seu compromisso com a integridade, a transparência e a promoção de uma cultura organizacional assente em elevados padrões éticos e de conformidade.
Este canal destina-se à receção, tratamento e acompanhamento de comunicações relacionadas com infrações legais, situações de incumprimento normativo, riscos de corrupção, irregularidades organizacionais e outras condutas suscetíveis de comprometer o bom funcionamento da instituição.
Através deste mecanismo, a ULS Região de Leiria assegura a confidencialidade da identidade dos denunciantes, a proteção dos dados pessoais e, sempre que aplicável, a possibilidade de apresentação de denúncias anónimas, em conformidade com a Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que aprova o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, e com o Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção.
As comunicações podem ser submetidas diretamente através do Portal de Denúncias da ULS Região de Leiria, disponível em:
Aceder ao Canal de Denúncia de Infrações e Irregularidades da ULS Região de Leiria
Este canal destina-se exclusivamente à comunicação de infrações e irregularidades, não devendo ser utilizado para a apresentação de reclamações, sugestões, elogios ou pedidos de informação. Para estas situações, os cidadãos devem recorrer aos canais de contacto próprios da ULS Região de Leiria, nomeadamente através do Gabinete do Cidadão.