A Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, E.P.E. (ULS Região de Leiria) dispõe de um Canal Interno de Comunicação de Denúncia de Infrações e Irregularidades, destinado à receção, tratamento e acompanhamento de comunicações relacionadas com infrações legais, situações de incumprimento normativo, riscos de corrupção, irregularidades organizacionais e outras condutas suscetíveis de comprometer a integridade, a transparência e o bom funcionamento da instituição.

Este canal garante a confidencialidade da identidade do denunciante, a proteção dos dados pessoais e, sempre que aplicável, a possibilidade de apresentação de denúncias anónimas, nos termos previstos na Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que aprova o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, e no Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção.

As comunicações de infrações e irregularidades podem ser submetidas diretamente através do Portal de Denúncias da ULS Região de Leiria:

Aceder ao Canal de Denúncia de Infrações e Irregularidades da ULS Região de Leiria

Este canal não se destina à apresentação de reclamações, sugestões, elogios ou pedidos de informação. Para essas situações, deverão ser utilizados os meios próprios de contacto disponibilizados pela ULS Região de Leiria, designadamente através do Gabinete do Cidadão.